O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a delação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral não vai valer para as ações em que ele já foi condenado – as penas somam quase 282 anos de prisão. A informação foi divulgada pelo Jornal O Globo.
De acordo com a decisão, os benefícios vão ser válidos apenas em eventuais novas condenações. Ele é réu em pelo menos 18 ações penais que ainda estão em curso.
Sérgio Cabral está preso preventivamente. Nenhuma das condenações teve trânsito em julgado, ou seja, não tiveram esgotados todos os recursos possíveis. Por isso, integrantes da Lava Jato ouvidos pela GloboNews, apontam que o maior risco desse acordo de delação é a defesa do ex-governador requerer a soltura dele.
O acordo de delação foi firmado com a Polícia Federal em dezembro e homologado pelo ministro Fachin em 5 de fevereiro. O teor da colaboração está sob sigilo. Menos de uma semana após a homologação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu da decisão do ministro.
Antes mesmo da homologação, Aras foi contra a delação por considerar que os valores que Cabral se comprometeu a devolver já estavam bloqueados pela Justiça e que o ex-governador não apresentou fatos novos nos depoimentos.
Fonte: g1
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,3080 DÓLAR TURISMO: R$ 5,5170 EURO: R$ 6,2250 LIBRA: R$ 7,1560 PESO…
O Ministério Público do Rio Grande do Norte ofereceu denúncia contra oito pessoas investigadas em…
Uma carreta-tanque tombou na BR-101, em Goianinha, no litoral Sul do Rio Grande do Norte,…
Uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) capotou na noite dessa quarta-feira (21), durante uma…
O Rio Grande do Norte registrou um recorde no número de transplantes de órgãos realizados…
A Justiça do Trabalho condenou o estado do Rio Grande do Norte a pagar R$ 500…
This website uses cookies.