O gestores estão reunidos na capital potiguar para a 17ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej).
Alcaçuz conta com fábricas de produção de blocos de concreto, esquadrias de alumínio, artigos religiosos, fardamento, peças têxteis e móveis em marcenaria. Até robôs já foram produzidos pelos detentos.
Em Alcaçuz, 150 presos trabalham no centro de produção da penitenciária – eles precisam passar por um processo de classificação técnica, sendo traçado um perfil psicossocial.
O modelo permite uma remuneração para detentos e família, serve como possibilidade de diminuir a pena, e ainda qualifica os presos para para uma profissão ao deixarem o presídio, segundo o diretor da unidade, João Paulo Ribeiro.
“Os empresários nos procuram, e a gente tem mantido a interlocução, junto com a Secretaria da Administração Prisional com os empresários, que se mostram afeitos a pegar a mão de obra carcerária. A partir daí é traçado quais são as as oportunidades que eles precisam”, explicou.
“Daí nós direcionamos, e eles conseguem instituir as atividades aqui dentro. E nós conseguimos colocar de acordo com o que eles pretendem”.
O diretor da penitenciária defende que o modelo ainda auxilia ao diminuir a chance de reincidência no crime.
“Essa atividade é extremamente importante porque ele consegue, além da remição, ainda ganhar o recurso e consegue também ter a qualificação técnica para quando sair daqui ele possa ter uma atividade para poder desenvolver e não ficar atrelado ao crime”, falou.
Do ponto de vista da remição da pena, para cada três dias trabalhado, o preso tem um dia de pena reduzido.
Cada preso que trabalha recebe um salário mínimo, sendo 25% para o Estado, 25% para uma conta judicial e 50% para a família, caso o interno queira. Caso não, essa quantia também segue para a conta judicial.
“Às vezes, as pessoas quando saem do sistema penitencial não tem dinheiro nem para pegar um ônibus, transporte. Então, essas pessoas ficam vulneráveis a situações fáceis e, às vezes, cometem delitos”, explicou o secretário de Administração Penitenciária do RN, Helton Edi Xavier.
“Aqui a gente dá oportunidade. Tem gente que está trabalhando aqui nos projetos, sai já empregado pelas empresas. Então, você transforma a vida da pessoa. Isso é segurança pública. Essa pessoa dificilmente ela vai reincidir de novo”, reforçou.
A Penitenciária de Alcaçuz foi palco da maior rebelião da história do Rio Grande do Norte, em 2017, que terminou com 26 mortos.
A última fuga no complexo ocorreu em 2024, quando dois presos considerados de confiança, que trabalhavam em uma obra do presídio, fugiram. Eles acabaram recapturados menos de um mês depois.
A fuga mais recente anterior a essa aconteceu em julho de 2021, quando 12 presos escaparam do presídio.
Segundo o secretário Helton Edi Xavier, atualmente Alcaçuz oferece um “padrão de segurança nacional”.
“Alcaçuz, a partir daquilo que aconteceu em 2017, aquela tragédia, ficou no imaginário da população potiguar que acha que a unidade ainda é daquele jeito”, lembrou o secretário Helton Edi Xavier.
“Tem pessoas que conheciam aquela realidade. A gente está trazendo aqui para mostrar o que é Alcaçuz hoje, de unidade completamente controlada, uma unidade que oferece trabalho, estudo, todo tipo de assistência”, completou.
Para o presidente do Conselho dos Secretários Nacionais de Administração Penitenciária, Rafael Pacheco, a visita em Alcaçuz é significativa exatamente pelo passado recente do presídio.
“Não há de se falar em pena dos presos, em condescendência com crime, não é isso. Mas tem que haver uma proposta de recomeço para essas pessoas. Do contrário, a gente não ataca a reincidência criminal”, pontuou.
“Então, é muito bom estar aqui em Alcaçuz, que teve um episódio tão ruim para imagem desse estado, mas ao mesmo tempo dá uma mensagem importante para nós que é: ‘É possível fazer diferente'”.
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