O lockdown que entrou em vigor nesta sexta irá se estender até o dia 12 de julho. Segundo o Decreto Municipal 028/2020, ficam proibidas as circulações de pessoas e veículos nos espaços e vias públicas da cidade. As novas normas determinam ainda o fechamento completo dos estabelecimentos e serviços considerados não essenciais.
Os serviços autorizados a funcionar deverão seguir uma série de medidas sanitárias para funcionar, como restrição de aglomeração, higienização permanente de superfícies, orientação de funcionários e disponibilização de lavatórios para clientes. De acordo com a Prefeitura de Extremoz são considerados atividades essenciais:
- I – Farmácias;
- II – Hipermercados, supermercados, mercados, feiras livres, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos;
- III – Lojas de venda de alimentação para animais e clínicas veterinárias;
- IV – Distribuidores de gás;
- V – Lojas de venda de água mineral;
- VI – Padarias;
- VII – Postos de combustível;
- VIII – Restaurantes e estabelecimentos congêneres sediados no interior de hotéis, pousadas e similares, que deverão funcionar apenas para os hospedes e colaboradores, como forma de assegurar a quarentena;
- IX – Oficinas mecânicas, borracharias, conserto de bicicletas e empresas de inspeção e perícias veiculares;
- X – Bancas de jornal, exclusivamente para comercialização da mídia impressa.
- XI – Empresas que prestam serviços de telefonia, internet e tv a cabo, bem como as que prestam assistência técnica e manutenção destes serviços.
- XII – Empresas e atividades do ramo da construção civil.
- XIII – Lojas de materiais elétricos e de construção
- XIV – Óticas, consultórios médicos e odontológicos e laboratórios de exames clínicos.
- XV – Atividades sociais e econômicas de combate aos efeitos da pandemia.
O decreto proíbe também a entrada e saída intermunicipal de pessoas, com exceção “nos casos de desempenho de atividade ou serviço essencial ou para tratamento de saúde, devidamente comprovados”. Trabalhadores vinculados aos serviços essenciais e moradores que se ausentaram da cidade podem entrar em Extremoz, desde que apresentem documentação exigida.
As multas para quem descumprir as medidas estabelecidas em decreto são de R$ 150 para pessoas físicas e de R$ 500 para os estabelecimentos comerciais. A fiscalização será feita pela força-tarefa “Pacto pela Vida” da Polícia Militar em cooperação com órgãos de segurança e vigilância sanitária. De acordo com o Executivo local, barreiras de fiscalização serão montadas em pontos da cidade.
Para determinar as duras medidas de isolamento, o prefeito de Extremoz Joaz Oliveira levou em consideração a “demora do Estado para a disponibilização de leitos de UTI através da regulação da Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap) no caso de pacientes dos municípios que necessitam de transferência para leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI)”.
Segundo a prefeitura, Extremoz não tem leitos de UTI com respiradores e dispõe apenas de um serviço de urgência prestado pelo Hospital Municipal, “mantido quase que na integralidade com recursos próprios, com leitos clínicos e sala de estabilização”.
