Exigência de formação em Direito para oficiais do Corpo de Bombeiros do RN surpreende associação

Segundo o presidente da Associações do Oficiais da PM e do CB, major Antoniel Moreira, uma ata assinada pelos comandos e associações definia que seria exigido ensino superior em qualquer área para o ingresso de oficial no Corpo de Bombeiros, enquanto o quadro da PM seria preenchido por bacharéis em Direito. Porém, o texto enviado pelo governo para a ALRN, através da mensagem 146/2017 (veja aqui), determina a exigência de bacharelado em Direito para ingresso de oficiais combatentes nas duas corporações.

“No antigo comando, ficou acordado com o comando superior que o ingresso dos oficiais bombeiros seria com formação superior em qualquer área. Está em uma ata que todos assinaram”, afirma Moreira, que se disse “surpreso” com a mudança na proposta.

Ele ainda afirmou que apenas três estados brasileiros (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul) exigem bacharelado para os oficiais do Corpo de Bombeiro e a associação não considera isso necessário. “A gente entende essa necessidade (de formação jurídica) para a polícia judiciária militar, mas no dia-a-dia, a gente não vislumbra uma necessidade para o oficial”, considera.

De acordo com Moreira, a associação vai buscar manter o acordo inicial e procurar os deputados estaduais para tentar modificar o projeto de lei durante as tramitações no Poder Legislativo.