Ex-tabelião do RN é condenado por falsificar certidões e desviar dinheiro de imóveis de espanhóis

Segundo o MP, os investidores compraram imóveis na Zona Sul de Natal e contrataram os serviços do ex-tabelião para lavrar as escrituras e fazer os registros em cartório.

• O processo judicial aponta que o ex-tabelião teria recebido pagamentos para cobrir as taxas do cartório e os impostos de transmissão das propriedades.
• No entanto, ele não efetuou os registros no 7º Ofício de Notas de Natal, responsável pela região dos imóveis.
• Para enganar os compradores e a imobiliária intermediadora, o homem entregou 12 certidões falsificadas que simulavam a conclusão do processo registral.

“Na sentença foram destacadas as provas que confirmam que o ex-tabelião recebia o dinheiro aproveitando-se do cargo que ocupava e não dava destino legal aos recursos”, informou o MPRN.

A Justiça do Rio Grande do Norte aplicou contra o suspeito o cometimento do crime de peculato-apropriação porque cartórios funcionam por delegação do Poder Público.

Dessa forma, quem atua como tabelião é considerado funcionário público para fins penais.