Ex-prefeito de São Gonçalo é condenado por dispensa irregular de licitação

O ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jarbas Cavalcanti de Oliveira, foi condenado a seis anos de reclusão por dispensar licitação para contrato de locação de veículos. A autora da condenação é a juíza Denise Léa Sacramento Aquino, que acatou o pedido do Ministério Público Estadual.

De acordo com as investigações da Promotoria de Patrimônio Público do município, o ex-prefeito fracionava as despesas com o objetivo de evitar procedimentos licitatórios. Segundo o MPE, as ações ilegais geraram uma despesa para o município no valor de R$ 1.201.752. Inicialmente, a pena foi fixada em quatro anos de reclusão e 150 dias de multa. Porém, quando a juíza levou em conta que a irregularidade foi praticada três vezes, a pena foi aumentada para seis anos de reclusão e 250 dias de multa.