Uma investigação dos Estados Unidos concluiu, nessa terça-feira (2), que 60 países, entre eles o Brasil, falharam em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Como resposta, o governo americano propôs a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos desses países.
A decisão do Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após uma investigação iniciada em março deste ano. Esse é o mesmo texto utilizado para fundamentar a proposta de aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras.
Segundo o Itamaraty, a expectativa é que as tarifas, se adotadas, serão acumulativas.
Segundo o relatório, a prática desses países é “irracional” e restringe o comércio dos EUA ao criar uma concorrência desleal para as empresas e trabalhadores americanos.
O governo dos EUA estabeleceu dois níveis de sobretaxação:
“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável”, afirmou o embaixador Jamieson Greer. “Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais.”
Em relação ao Brasil, a investigação concluiu que o país falhou em impor e fiscalizar uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado.
De acordo com o relatório, embora o Brasil assuma compromissos contra o trabalho escravo em acordos de livre comércio e investimentos, o país ainda carece de uma proibição legal efetiva que impeça, na prática, a entrada de mercadorias produzidas nessas condições em seu mercado interno.
Portanto, a conduta do Brasil foi classificada como irracional e prejudicial ao comércio norte-americano.
O relatório menciona, inclusive, que o Brasil possui uma “Lista Suja”, mas o foco da investigação americana é a falha do país em proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado de outras economias.
O relatório também detalha estudos de caso setoriais, apontando o risco de trabalho forçado na produção de arroz em Mianmar e de tabaco no Maláui. Além disso, países europeus como Polônia e Espanha são citados como mercados de destino para exportações que concorrem diretamente com os produtos americanos.
A medida ainda passará por um período de consulta pública antes de ser implementada. O governo americano receberá comentários por escrito até o dia 6 de julho de 2026. No dia seguinte, 7 de julho, o USTR realizará audiências públicas para discutir as ações propostas.
A investigação concluiu que a entrada desses produtos nos mercados globais não apenas prejudica a lucratividade de empresas éticas, mas também incentiva a manutenção do trabalho escravo moderno ao permitir que mercadorias produzidas a custos artificialmente baixos circulem livremente.
As 60 economias mencionadas como foco da investigação são:
A investigação também traz uma lista de produtos que ficariam isentos da nova tarifa.
Além dos itens incluídos no anexo, a medida não se aplicaria a materiais informativos (livros, jornais, filmes, etc.), bagagens, doações, produtos já sujeitos às tarifas da Seção 232 e mercadorias beneficiadas por acordos comerciais dos EUA com Canadá, México e países da América Central.
Entre os exemplos de produtos isentos estão:
A lista é praticamente idêntica à relação de exceções divulgada na investigação comercial contra o Brasil, mas há algumas diferenças.
Produtos como minérios de ferro, alguns tipos de celulose, máquinas de embalagem e determinadas pedras preciosas aparecem entre as exceções da investigação sobre o Brasil, mas não constam na lista relacionada ao trabalho forçado.
Até o momento, o governo americano não explicou as divergências entre as duas listas nem esclareceu quais critérios foram utilizados para definir as exceções em cada investigação.
Fonte: G1
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,0480 DÓLAR TURISMO: R$ 5,2470 EURO: R$ 5,8600 LIBRA: R$ 6,8080 PESO…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou medida nesta quarta-feira (3) anunciando o recolhimento…
A fabricante aeronáutica europeia Airbus concluiu na terça-feira (2) o primeiro voo de teste do avião A350-1000ULR. O…
1- O Fábrica de Craques conquistou neste domingo o título inédito do Campeonato Potiguar Sub-15.…
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um procedimento para apurar providências…
O bairro de Potilândia, na Zona Sul de Natal, se transforma em território de encontro,…
This website uses cookies.
