Estudantes querem multa R$ 100 mil e prisão de presidente do Seturn

Os estudantes natalenses estão dispostos a lutar até o fim pelo direito de pagar a meia passagem em dinheiro, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor e determinou a Justiça em recente decisão no Rio Grande do Norte. Como o Sindicato das Empresas do Transporte Urbano de Natal (Seturn) continuam sem cumprir a determinação Judicial, entidades estudantis resolveram pedir na Justiça o aumento da punição ao Seturn.

Na nova ação, caso seja aceita, o Seturn será multado em R$ 100 mil por dia, e não mais em R$ 20 mil, caso continue sem receber a meia passagem em dinheiro. Além disso, o processo pede a prisão do presidente do órgão, o empresário Agnelo Cândido, se a decisão da Justiça continuar sendo desrespeitada.

Outra medida solicitada é a aplicação de multa, também, a Prefeitura de Natal, já que o município é o responsável pela concessão do serviço de transporte público na cidade. Os estudantes querem que a Prefeitura obrigue as empresas permissionárias a cumprirem a ordem judicial. Por último, é pedido que o prefeito Carlos Eduardo Alves seja intimido no processo, para que adote as medidas necessárias ao respeito pela decisão da Justiça potiguar.

Desde abril os estudantes natalenses podem pagar a meia passagem com dinheiro, sem a obrigação do Natal Card. Para ter direito ao benefício, basta apresentar uma identidade estudantil emitida por uma entidade autorizada. A medida foi mantida também no Tribunal de Justiça do RN. E, na semana passada, foi determinada uma multa ao Seturn de R$ 20 mil por dia de descumprimento.