Estados e União fecham acordo sobre dívidas

Os estados e o Ministério da Fazenda chegaram a um consenso sobre a renegociação das dívidas com a União no final da tarde de ontem, em Brasília. O acordo foi chancelado por pelo menos 15 governadores. A combinação envolve um abatimento de 40% do valor das parcelas mensais por 24 meses (carência); o alongamento dos contratos que expirariam em 2028 por 20 anos ; e a prorrogação dos débitos contraídos junto ao Bndes por mais uma década .

Para contarem com o abatimento das parcelas mensais, os governos estaduais estariam impedidos de acessar empréstimos no sistema financeiro por quatro anos. Os modelos já haviam sido apresentados pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em um encontro realizado na semana passada. Após algumas adaptações, o governo federal deverá acelerar o envio de uma nova Lei Complementar (LC) ao Congresso Nacional. A expectativa mais otimista é de que o texto chegue à Câmara dos Deputados já na próxima segunda-feira.

O governo federal também exige que os estados só concedam aumentos salariais equiparados à inflação; controlem o crescimento das despesas correntes, também balizados pelo IPCA anual; reduzam os programas de benefícios fiscais; cortem em 20% as nomeações de cargos em comissão (CCs); e limitem gastos em publicidade.