Estado subestimou repasses a OAS

Um remanejamento de R$ 23,5 milhões em crédito suplementar foi autorizado pelo Governo do Estado para pagamento do consórcio gestor da Arena das Dunas. O montante corresponde ao pagamento da contraprestação da Parceria Público-Privada (PPP) estabelecida com a OAS para construção do estádio. Entretanto, apesar de garantido, apenas o pagamento do mês de novembro foi feito. O repasse da parcela de dezembro, no valor de R$ 10,9 milhões, depende da abertura do Orçamento Geral do Estado, que deve sair até o final do mês de janeiro.

De acordo com o secretário interino de Planejamento e Finanças do RN, Gustavo Nogueira, o remanejamento foi necessário porque o Estado subestimou o valor necessário para repasses à OAS durante o ano.

“Não foi orçado o suficiente para contraprestação do Governo do Estado. Os R$ 23 milhões são referentes a dois meses (de 2014). Tinha recurso orçado, mas não suficiente para pagamento. Foi feita a suplementação orçamentária, o pagamento e a liquidação de novembro e a de dezembro está como restos a pagar”, explicou “O orçamento da contraprestação da parte do Arena não foi suficiente. Se você estimou abaixo a despesa, é porque não tinha receita suficiente para equilibrar o orçamento.”

O remanejamento foi autorizado pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE) na última reunião ordinária do ano, em 23 de dezembro. Presidido pelo governador do Estado (até então, Rosalba Ciarlini) e gerenciado pelo secretário estadual de planejamento e finanças, na época Obery Rodrigues, o conselho autorizou remanejamento de R$ 23.548 milhões – recurso este oriundo de três fontes. Do total, R$ 16.250 milhões são oriundos das fontes 121 à 124 (royalties pagos ao Estado). Outros R$ 7,3 milhões são oriundos da fonte 100 (Tesouro Estadual) e 190 (fontes diversas, aplicações financeiras).