Estado prepara divulgação de salários de todos os servidores

O Governo do Estado se prepara para divulgar a folha salarial de todos os seus servidores, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor na semana passada.

O procurador-geral do Estado, Miguel Josino, explicou que a decisão foi tomada pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) ao consultar a Procuradoria e a Consultoria Geral do Estado.

“Entendemos que, embora o assunto seja controvertido, a coisa pública deve ser tratada como tal”, comentou Josino, que acompanha as discussões a cerca do assunto no Supremo Tribunal Federal (STF).

Josino comentou que será criado um espaço virtual dedicado à nova consulta pública. Ele diz ainda que tudo será estudado de maneira a não constranger o servidor. “Por exemplo, haverá épocas em que a remuneração será maior pelas vantagens, como terço de férias. Tudo isso deverá ser bem explicado para não dar margem de dúvidas sobre o recebimento dos proventos”, explicou o procurador-geral do Estado.

Nos próximos 15 dias, ele acredita que as equipes da PGE e CGE terão normatizado a divulgação pública. “A partir daí iremos desenvolver o mecanismo de publicação a partir do exemplo também de outros estados”, comentou.

O procurador também antecipou que a administração pretende ampliar os serviços do Portal da Transparência, de maneira que as pessoas consigam ler mais facilmente as informações lá disponibilizadas.

Fonte: nominuto.com