O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) divulgou nessa quarta-feira (29) que Estado e municípios do Rio Grande do Norte deixaram de repassar cerca de R$ 135 milhões aos seus regimes próprios de previdência social entre janeiro de 2018 e junho de 2019. O levantamento realizado pela Diretoria de Despesa com Pessoal foi levado ao Pleno do Tribunal de Contas na última terça-feira (28). De acordo com o voto da relatora, conselheira Maria Adélia Sales, aprovado na sessão, serão instaurados processos específicos para apurar os indícios de irregularidades apontados no levantamento.
No Rio Grande do Norte há 40 regimes próprios de previdência, sendo 39 relativos a municípios e um dos servidores estaduais. Do total, 21 regimes de previdência tiveram déficit nos repasses durante o período analisado. O déficit na arrecadação das contribuições foi superior a 25% do valor devido em cinco cidades: Mossoró, Natal, Extremoz, Lajes e Itaú.
Mossoró foi a cidade que percentualmente mais deixou de repassar valores: 50%. Eram devidos R$ 56,7 milhões e foram repassados R$ 28,2 milhões. Natal aparece logo em seguida – repassou R$ 66 milhões, quando eram devidos R$ 139,5 milhões (47% de déficit). No caso do governo do estado, o déficit foi de R$ 30 milhões (3%).
O levantamento aponta que em quatro municípios – Natal, Itaú, Olho D’água do Borges e Messias Targino – não houve o repasse integral dos valores relativos às contribuições dos servidores municipais durante alguns meses do período analisado. Em Natal, o TCE revela que a falta de repasse ocorreu durante todo o ano de 2018 e exemplifica que em dezembro deveriam ser pagos ao RPPS R$ 3,5 milhões, mas o pagamento registrado foi de R$ 138 mil.
A decisão do Pleno do TCE foi de apurar, em autos separados e individualizados, as situações de Natal, Itaú, Olho D’água do Borges e Messias Targino. Caso os municípios tenham feito o desconto em folha sem o consequente repasse, fica configurada improbidade administrativa.
Também foram constatados repasses acima dos valores necessários nos municípios de Cruzeta, Vera Cruz, São Paulo do Potengi, Boa Saúde, Coronel João Pessoa, Goianinha, Serra Caiada e Portalegre. O superávit nessas cidades foi de cerca de R$ 10 milhões. De acordo com o TCE, serão instaurados processos específicos para esses casos.
Fonte: G1RN
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