Equipe econômica prepara ‘cláusula de calamidade’ para voltar a pagar auxílio emergencial

O auxílio emergencial — programa de transferência de renda motivado pelos efeitos econômicos da crise sanitária do coronavírus — se encerrou em 31 de dezembro. Primeiro, o programa concedeu — principalmente para trabalhadores informais e desempregados — R$ 600 mensais entre abril e agosto; depois, R$ 300 entre setembro e dezembro.

Segundo Bruno Funchal, o novo mecanismo a ser incluído na PEC do Pacto Federativo seria uma espécie de “cláusula de calamidade”, conforme havia informado o blog de Ana Flor.

Essa cláusula permitiria, em momentos de emergência, a suspensão temporária da chamada “regra de ouro” — que impede o governo de aumentar a dívida pública para pagar despesas correntes — e o aumento da despesa, por meio da abertura de créditos extraordinários — os quais não se sujeitam ao teto de gastos, criado em 2016 e que limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior.

Como contrapartida, informou o secretário, seriam acionados gatilhos a fim de conter o aumento dos gastos obrigatórios do governo.

A necessidade da cláusula de calamidade se justifica porque as três PECs consideradas pelo governo como prioritárias no Senado – do Pacto Federativo, dos Fundos Públicos e a PEC Emergencial – só abrem espaço fiscal para a União a partir de 2022.

Com isso, o governo teria que se endividar mais este ano, dentro do escopo da regra de ouro, que, por sua vez, exige autorização do Congresso Nacional.

Com a cláusula de calamidade, o governo ficaria desobrigado dessa regra fiscal e não precisaria mais desse aval dos parlamentares.

Porém, segundo Bruno Funchal, mesmo com a cláusula de calamidade, o governo federal ainda precisaria cumprir a meta fiscal, que prevê um déficit de até R$ 247,1 bilhões para 2021, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).