Entenda a sequência do processo de Impeachment

Após dois dias de debates sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), a Câmara dos Deputados decide neste domingo (17) se o processo terá continuidade ou não. A sessão está marcada para as 14h, e a votação deve se iniciar por volta das 15h. A Câmara é composta por 513 deputados. Caso se concretize 342 votos contra o governo, o processo seguirá para o Senado. Conseguindo 172 votos a seu favor, Dilma terá o pedido de impeachment arquivado. A chamada para votação será feita por Estado, na seguinte ordem: Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas. Os deputados de cada Estado, por sua vez, votarão em ordem alfabética. O governo tentou obter a anulação no processo com uma ação movida pela Advocacia-Geral da União que citava “vícios” no pedido de afastamento, mas a requisição foi negada pelo STF.

Caso receba o processo, o Senado tem dez dias para decidir se também admite o pedido, que é aceito com a aprovação da maioria simples dos parlamentares – 41 do total de 81 senadores – em sessão conduzida pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). É só após ser aprovado no Senado que o processo de impeachment é efetivamente instaurado. Nesse cenário, a presidente é afastada por 180 dias e substituída pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB). Após a instauração do processo, é necessária uma nova votação no Senado para condenar Dilma. Desta vez, porém, o pleito será comandado pelo presidente do STF e exige votos de dois terços (54 dos 81 senadores) para a condenação. Em caso de absolvição, a presidente reassume o mandato de imediato. Se condenada, Dilma é automaticamente destituída, perde os direitos políticos por oito anos, e Temer assume até 1º de janeiro de 2019.