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Entenda o projeto que limita uso de celulares em escolas, que Lula vai sancionar nesta segunda

O presidente Lula vai sancionar nesta segunda-feira (15) o projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A medida, aprovada pelo Congresso, estabelece regras para a utilização de smartphones na educação básica, incluindo pré-escola, ensino fundamental e médio.

Confira os detalhes abaixo:

O que o projeto determina?

A proposta permite que estudantes portem celulares nas escolas, mas o uso será restrito a situações excepcionais, como emergências, necessidade de saúde ou força maior. O texto também permite o uso de aparelhos em sala de aula nos seguintes casos:

  • Fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
  • Inclusão e acessibilidade de estudantes;
  • Atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.

Celulares estão proibidos em quais momentos?

De acordo com o projeto, o uso de celulares será proibido durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares. A regra vale para toda a educação básica e segue exemplos já adotados em estados como São Paulo, onde a medida começa a valer no próximo ano letivo.

Qual é a justificativa do projeto?

O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que indicam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones. Segundo o relatório de 2022, alunos que passam mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora. No Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações durante as aulas, bem acima da média de outros países, como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%).

Além disso, Vieira apontou que o consumo excessivo de redes sociais está associado a transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental entre jovens.

Quando a medida começa a valer?

Após a sanção de Lula, o projeto precisará ser regulamentado. O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação da norma serão traçadas em janeiro, mas as escolas já poderão implementar as regras a partir de fevereiro, no início do próximo ano letivo. Um prazo será definido para adaptação das redes de ensino.

Como será feita a fiscalização?

O ministro Camilo Santana explicou que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas ou áreas específicas), dependerão da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola. Ele destacou que a ideia é permitir o uso apenas para fins pedagógicos e evitar o uso individual fora das disciplinas escolares.

Fonte: G1

Ponto de Vista

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