Termina nesta quarta-feira (2) o prazo para os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 recorrerem da negativa às solicitações de atendimento especializado. O período – que se encerraria na sexta-feira (27) – foi ampliado pelo Ministério da Educação (MEC).
A interposição do recurso deve ser feita exclusivamente pela Página do Participante.
Para solicitar nova análise pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do pedido de atendimento especializado, é necessário enviar a documentação que justifique o pedido e o uso de recurso de acessibilidade.
Os documentos solicitados devem estar no formato PDF, PNG ou JPG, com arquivo de tamanho máximo de 2MB. O documento deve ser legível e estar em língua portuguesa.
Para ser considerado válido para análise, os laudos precisam conter nome completo do participante; diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e/ou o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10); além de assinatura e identificação do profissional, com respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), no Ministério da Saúde (RMS) ou em órgão competente.
Entre as condições para requerer o atendimento especializado estão a de pessoas com deficiência (PCD), pessoa idosa, gestantes, lactantes, com transtorno funcional específico (transtorno do espectro autista, dislexia e déficit de atenção), entre outras.
Se nesta segunda análise o participante tiver o recurso aprovado pelo Inep para atendimento especializado, poderá contar, por exemplo, com provas em braile; dispor de sala individual; mobiliário com dimensões adequadas para o manuseio da prova; tempo adicional; leitor de tela; prova com letra ampliada; ou guia-intérprete, conforme a solicitação.
Durante as provas, também será permitido usar material próprio, o que inclui máquina de escrever em braile; óculos especiais; bolsa de colostomia, medidor de glicose e bomba de insulina e outros. Todos os recursos autorizados podem ser conferidos no edital do Enem.
De acordo com o edital do Enem 2025, no dia das provas, os materiais serão vistoriados pelo chefe de sala de aplicação do Enem para garantir a lisura e a segurança do exame.
O Inep aplicará as provas do Enem em 9 e 16 de novembro, em todas as 27 unidades da Federação.
Excepcionalmente, nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, o exame será aplicado, em 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em período próximo.
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A nota individual do Enem pode ainda ser aproveitada nos processos seletivos de instituições de ensino de Portugal que têm convênio com o Inep.
Além disso, o Enem voltou a ser uma opção aos candidatos com mais de 18 anos que querem obter o certificado de conclusão do ensino médio ou a declaração parcial de proficiência.
Fonte: Agência Brasil
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