Empresa é condenada a pagar R$ 4 mil por atraso na transferência de carro em Natal

O automóvel, no entanto, permaneceu registrado em nome de um terceiro. Durante o período em que a documentação estava pendente, o carro foi apreendido pela autoridade policial enquanto estava na posse do ex-companheiro da consumidora.

A liberação do veículo não foi possível porque o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ainda não estava atualizado em nome da compradora.

De acordo com a sentença, a transferência para o nome da consumidora só foi concluída em 1º de outubro de 2025, mais de um ano e oito meses depois da compra.

Para a juíza, o prazo ultrapassou o período considerado razoável para a regularização documental de um veículo.

A empresa alegou dificuldades relacionadas à burocracia estatal. A magistrada, porém, considerou que esse tipo de situação faz parte dos riscos da atividade da empresa e não afasta sua responsabilidade pelo atraso.

“A concessionária de veículos que oferece o serviço de transferência como atrativo para a venda assume o ônus de gerenciar o procedimento com presteza e eficiência, respondendo pelos prejuízos decorrentes do atraso injustificado”, afirmou a juíza.

A sentença também considerou que não houve comprovação de culpa da consumidora. Segundo a decisão, ela cumpriu as obrigações financeiras e cadastrais exigidas pela empresa.