Em ofício enviado à Comissão de Administração e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o secretário de Administração do estado, Pedro Lopes, confirmou que o governo atrasou pagamentos de empréstimos consignados feitos pelos servidores estaduais. Os valores não foram informados pela gestão.
O documento foi enviado na semana passada à Assembleia. Nessa quarta-feira (17), o presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo, anunciou que o secretário foi convocado para prestar mais esclarecimentos sobre o assunto no próximo dia 24 de maio. De acordo com o parlamentar, as respostas foram insuficientes.
Segundo os deputados, embora o governo desconte dos salários dos servidores os valores das parcelas dos empréstimos consignados, os pagamentos não estão sendo feitos às instituições financeiras, o que teria causado prejuízos aos servidores públicos, como juros e descontos indevidos nas contas.
No ofício enviado à Comissão de Administração, o secretário informou as leis e decretos estaduais que regulamentam os empréstimos consignados em folha. Além disso, disse aos parlamentares que atualmente existem 125 empresas ativas com autorização para operar consignação em folha de pagamento.
No documento, Pedro Lopes afirmou que “é fato público e notório a delicada situação fiscal-orçamentária” do estado, por causa das leis que reduziram a arrecadação com combustíveis, telecomunicações e energias. Pedro Lopes também alegou que o pagamento dos salários, dos fornecedores e dos repasses aos demais poderes são priorizadas pelo governo.
“A promulgação das referidas leis afetou negativamente as finanças do estado Rio Grande do Norte, implicando numa redução na arrecadação estadual da ordem de R$ 80 milhões mensais”, disse o secretário, no ofício.
“Por tudo dito, os pagamentos referentes a consignados não estão sendo efetuados tempestivamente. Entretanto, em se tratando do pagamento dos repasses de empréstimos consignados às instituições financeiras, o Governo do Estado recebeu uma dívida gigantesca das gestões anteriores. A título de ilustração, no início do ano de 2019, apenas com o Banco do Brasil, o Governo pagou uma dívida deixada de R$ 110 milhões”, justificou Pedro Lopes
“Assim, quanto ao cumprimento das obrigações contratuais, o desejo do Governo do Estado, o quanto antes, retomar e regularizar os repasses às instituições financeiras, com compromisso de fazê-los de forma integral; bem como avançar nas negociações com os credores, visando negociação fiscal para quitar o passivo existente”, acrescentou.
O deputado Luiz Eduardo afirmou que as respostas do governo chegaram um dia após o prazo final dado pela comissão, mas foram insuficientes diante dos questionamentos feitos. Por isso, o secretário foi convocado para dar mais respostas sobre o tema.
“A gente precisa saber quem está sendo prejudicado, com a falta de repasse do consignado para as instituições financeiras, o valor devido e quando vai ser colocado em dia. Nós tivemos uma informação que o banco está também descontando direto na conta do servidor, então seria um duplo desconto. A gente precisa da informação oficial do governo sobre isso, para a gente poder cobrar e fiscalizar”, considerou o deputado.
Segundo o parlamentar, as denúncias recebidas pelos deputados apontam que há atraso de pelo menos sete meses nos repasses às instituições financeiras.
A Secretaria de Administração do Estado foi procurada pelo g1, mas apenas confirmou que o secretário foi convocado para o dia 24 de maio e disse que as informações solicitadas serão levantadas.
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