Em nota conjunta, entidades empresariais do RN defendem retomada das atividades econômicas

A manifestação ocorre um dia depois dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho recomendarem que governo e prefeituras não iniciem retomada da economia. O início do retorno às atividades está prevista para esta quarta (24), mas é condicionado, segundo o governo, ao cumprimento de protocolos específicos de segurança sanitária.

No documento divulgado pelas entidades nesta terça-feira (22), os empresários elencam as dificuldades enfrentadas por causa da crise gerada pela pandemia de Covid-19. Segundo a nota, a queda no faturamento do estado é de quase R$ 200 milhões e a expectativa é de fechamento de cerca de 12 mil empresas, com estimativa de perda de 225 mil empregos.

A decisão pela retomada ou não será divulgada nesta quarta-feira (23) pelo Governo do Rio Grande do Norte. Os representantes do estado esperam anunciar a decisão até a tarde. Uma das condições para a reabertura da economia é a taxa de leitos, que deve estar abaixo dos 70%. Este índice está em 95% na rede pública nesta terça (22).

A retomada das atividades foi marcada, a princípio, para o dia 17 de junho, porém não pôde acontecer porque a taxa de ocupação de leitos de UTI estava em 99% na ocasião.

A nota favorável ao retorno gradual das atividades econômicas no RN foi assinada por Abav, Abih, Abrasel, Associação Comercial do RN, Associação dos Empresários do Bairro Alecrim, Associação Viva o Centro de Natal, CDL, Federação da Agricultura, Federação das Associações Comerciais do RN, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN, Fiern, Fecomércio, Federação dos Transportes do Nordeste, Natal Convention & Visitors Bureau, Sebrae, Sindetur e Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares.

Confira o documento na íntegra:

“Desde o registro do primeiro caso de Covid-19 no Rio Grande do Norte, em 12 de março de 2020, as entidades do setor produtivo têm sido atuantes, presentes e diligentes, empreendendo diversas ações de apoio à sociedade, as prefeituras e ao Governo Estadual.

É importante ressaltar nossa permanente preocupação com o panorama assistencial, em especial com a oferta de leitos críticos para tratamento dos pacientes com COVID-19. Neste sentido, foram entregues quase cem respiradores recuperados ao Governo que permitiu a abertura de 47% dos 214 leitos críticos disponibilizados até agora.

Entre os muitos frutos deste diálogo, foi elaborado e entregue, no dia 05 de maio, ao Governo do Estado um criterioso protocolo de normas e uma sugestão de cronograma, dentro do rigor necessário, para que a retomada gradual da atividade econômica fosse concretizada com responsabilidade, equilíbrio e a devida segurança para empreendedores, colaboradores, clientes e, por consequência, para toda a população. Vale ressaltar, inclusive, que o Plano apresentado pelo setor produtivo foi amplamente elogiado e aprovado pelo Comitê Científico, presidido pelo Secretário de Estado da Saúde.

Além da existência deste Plano, registre-se o fato de que, desde o último Decreto Estadual (publicado em 15 de junho), vimos cair a taxa estadual de transmissibilidade da Covid-19 de 1,48 para 1,14, assim como, o Rio Grande do Norte tem o menor índice de infectados por cem mil habitantes (em torno de 460). Por tudo isso e pelas tratativas com o Governo do Estado, em resumo, contávamos que o processo gradual de reabertura começaria a partir do dia 24 de junho.

Lamentavelmente, para surpresa nossa, recebemos, no final de semana passado, a notícia de que os órgãos ministeriais – Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho – estão contrários ao início da retomada gradual prevista para 24 de junho. Este posicionamento dos dignos representantes do Ministério Púbico causa-nos ainda mais estranheza pelo fato de que, no dia 28 de maio, os protocolos e ações transversais foram detalhados em uma reunião com os Poderes Públicos do Rio Grande do Norte, os citados ministérios e outros órgãos autônomos, não tendo sido registrada qualquer ressalva.

Como não temos autoridade institucional para qualquer ação efetiva que determine a retomada, passaremos a esperar que o bom senso do MPE, do MPF, do MPT, prevaleça. Assim como, contamos, a exemplo dos meses anteriores, com a moderação do Governo do Estado para construirmos, juntos, uma solução de equilíbrio diante da pandemia (que é grave), mas, também, de números significantemente negativos: mais de dez mil empregos perdidos; queda de quase R$ 200 milhões em faturamento e expectativa de fechamento de cerca de 12 mil empresas do comércio no pós-pandemia com estimativa de 225 mil desempregados.