Em ação, MP pede ressarcimento de R$ 32,6 milhões da Arena das Dunas ao governo do RN

A Inter TV RNprocurou a Arena das Dunas para comentar o caso, mas até a última atualização desta matéria não recebeu resposta. O Portal G1 não conseguiu contato com o ex-secretário Demétrio Torres.

Com a ação, foi requerida também a indisponibilidade de bens dos demandados, no valor referente a esse montante.

Além disso, Ministério Público pediu que Justiça determine que a Arena das Dunas inclua as receitas de fontes adicionais na receita líquida, se abstendo de adotar interpretação diversa do conceito de “receita líquida” prevista na Lei nº 6.404/1976.

Segundo o MP, essa ação visa ajustar imediatamente a “interpretação ilícita, equivocada e sem amparo no ordenamento jurídico, de ‘receita líquida’ adotada pela Arena das Dunas, evitando, assim, o agravamento da lesão ao erário”.

Para o órgão, é necessário solução, já que entende que o Estado está sendo prejudicado na parceria que foi firmada antes da Copa do Mundo de 2014, devido às ilegalidades encontradas.

Visando a Copa de 2014, o Estado deflagrou licitação pública, na modalidade concorrência, para contratação de empresa mediante concessão administrativa, par demolir o Machadão e o Machadinho e construir e fazer a manutenção da Arena das Dunas.

Em decorrência do referido certame licitatório, foi assinado, no dia 15 de abril de 2011, contrato de concessão administrativa entre o Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER/RN) e a Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, como concessionária.

Segundo o MP, neste contrato foram inseridos itens referentes à contraprestação, contraprestação pecuniária e revisão contratual, com uma cláusula que estabelecia que o Estado deveria pagar à Arena das Dunas uma contraprestação pecuniária no valor mensal de 85% (parcela fixa) e um valor mensal variável de 15% (parcela variável), calculado com base no quadro de indicadores de desempenho (QID).

Além da construção e a administração do novo estádio, o contrato permitia a exploração financeira da concessionária, de modo que ela pudesse auferir receitas e, com isso, também remunerar o Estado, de modo a reduzir o custo mensal despendido.