Em 12 meses, RN registra 2.745 medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica no RN

Por meio da plataforma é possível obter os números dos últimos 12 meses, de forma geral ou em cada um das unidades judiciárias do estado, em relação ao número de medidas distribuídas (solicitadas), concedidas, concedidas parcialmente, não concedidas e revogadas.

Segundo o Tribunal de Justiça do RN, as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha servem como mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, buscando garantir a preservação da saúde física, mental e patrimonial da vítima.

Elas são aplicadas após a denúncia de agressão feita pela vítima à Delegacia de Polícia, cabendo ao Judiciário determinar a execução desse mecanismo em até 48 horas após o recebimento do pedido da vítima ou do Ministério Público.