ELEIÇÕES E FUNDOS PÚBLICOS – Ney Lopes

ELEIÇÕES E FUNDOS PÚBLICOS –

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal, professor de direito constitucional da UFRN e advogado

Às vésperas de uma eleição geral em 2022 e em pleno combate a terrível pandemia, seria o momento propício para o Congresso Nacional dá exemplo de espírito público e alinhamento com o sentimento popular de reconstrução nacional.

Entretanto, viu-se o contrário, na decisão de ontem, 15, da Câmara dos Deputados.

O projeto de orçamento para 2022 foi aprovado com o aumento de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões dos cofres públicos, no financiamento da próxima campanha eleitoral dos parlamentares.

O valor é quase o triplo dos R$2 bilhões de recursos públicos distribuídos a partidos e candidatos na campanha eleitoral de 2018.

Essa exorbitante dotação orçamentária terá duas destinações: nutrir o fundo partidário (destinado à manutenção das legendas, como custo de aluguéis e pessoal) e o eleitoral (para o financiamento de campanhas).

O fundo foi criado pelo Congresso Nacional em 2017, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir doações de pessoas jurídicas a candidatos a cargos eletivos.

De acordo com a legislação, recebem mais recursos do fundo os partidos com as maiores bancadas de deputados e senadores.

No caso, o PSL e o PT, os maiores beneficiados, colocam-se como os principais coautores desse escárnio legislativo.

O senador Paulo Rocha do PT (PA) defendeu o aumento dos fundos, afirmando que democracia tem um custo e que os representantes do povo não podem ficar submetidos ao poder econômico.

Para cobrir o aumento do financiamento eleitoral, foram remanejados 25% da verba da Justiça Eleitoral, o que prejudicará a implantação do voto impresso.

Deve ser ressaltada a posição favorável ao financiamento público das eleições.

Realmente, não se nega que democracia tem custos e cabe ao estado cobri-los, desde que o faça nos limites éticos e razoáveis.

As doações privadas do passado geraram a corrupção endêmica, que tomou conta do processo eleitoral brasileiro.

O que deve ser ponderado é o caso específico de 2022, totalmente atípico na história das eleições brasileiras.

Vê-se que todas as atividades econômicas, religiosas etc. se ajustam atualmente às regras sanitárias de combate à Covid19.

O processo eleitoral deveria fazer o mesmo, por meio de ação coordenada pela justiça eleitoral, que montasse com empresas especializadas, os meios para os partidos fazerem o seu proselitismo político, usando “lives” e outros recursos possíveis.

A justiça eleitoral seria assessorada tecnicamente por especialistas em comunicação, para montagem do aparato necessário, com os recursos do Fundo Eleitoral, em parceria com os partidos.

A aprovação dessa alternativa evitaria, diante da emergência de saúde, os gastos astronômicos com mobilizações partidárias, fartura de material impresso, vídeos e outras despesas correlatas.

Caberia ao binômio justiça eleitoral e partidos, por meio da mídia, entregar a sorte do país ao eleitor, abrindo “os olhos” de toda população para que votasse certo e procurasse conhecer os seus candidatos.

Seria montada verdadeira “mobilização nacional”, com o objetivo de levar o eleitor a refletir antes de votar e também economizar recursos públicos.

Dessa forma, o destino da nação seria literalmente entregue ao povo, sem os sofisticados meios publicitários e de marketings, que têm ao longo do tempo distorcido os pleitos e favorecido os demagogos, despreparados e líderes meramente populistas.

Ao invés de aproveitar o momento para essa nova experiência no processo eleitoral brasileiro, a Câmara, através de bilhões de reais dos Fundos partidários, realimenta a corrupção, estimula a ilegitimidade do voto e fortalece as lideranças políticas atuais, responsáveis pelo estado de crises permanentes, que vive o pais.

A continuar dessa forma, só Deus salvará o Brasil!

 

 

 

 

 

Ney Lopes – jornalista, advogado, ex-deputado federal – nl@neylopes.com.br

As opiniões contidas nos artigos/crônicas são de respons