É POSSÍVEL REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO MÊS DO CARNAVAL –
Embora anunciado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá, que a votação da proposta da reforma da Previdência na Câmara ficará para fevereiro, o governo tentará na próxima semana antecipar a questão politicamente difícil.
Na realidade será uma propositura mais densa em termos políticos, já que se tratará de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e o rito se dará em dois turnos de votação. Nessa oportunidade, o texto carecerá de apoio parlamentar de pelo menos 308 deputados, daí a intensa confabulação e ajustes de bastidor. Na sequência a Proposta será levada ao Senado para nova votação em dois turnos. A par desse ato político, há o incômodo de uma nova limitação para estas conquistas sociais que se originaram na época de Getúlio Vargas.
Para relembrar, nos anos trinta, foram criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), estas eram autarquias estatuídas em nível nacional e concentradas no governo federal. Os contribuintes se filiavam de acordo com categorias profissionais, e daí surgiram vários institutos. Alguns a saber como o IAPETEC, que era o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Estivadores e Transportes de Cargas; outros mais, como o IAPI, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários; o IPASE, Instituto de Pensões e Assistência dos Servidores do Estado; e o IAPC, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, entre outros.
Em 1964, já no regime militar, foi criada uma Comissão para reformular o sistema previdenciário, que resultou na fusão de todos os IAPs em um núcleo central de previdência, o INPS, Instituto Nacional da Previdência Social. A transição se deu em 1966. Dentre os institutos previdenciários, havia o conhecido Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). Em 1990 uma nova adequação ao caixa previdenciário, amoldando-se então a estrutura voltada para a assistência social. Dessa forma o INPS se incorporou ao IAPAS, constituindo-se no Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social.
O INAMPS, que funcionava junto ao INPS, foi extinto e seu serviço passou a ser coberto pelo SUS, Sistema Único de Saúde, criado após a promulgação da Constituição de 1988. O SUS passou a oferecer a todo cidadão brasileiro acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde. É tido como um dos mais efetivos sistemas de saúde públicos.
A Reforma Previdenciária em tela é discutida como uma reforma estrutural na busca da implementação de medidas legislativas que, substancialmente, propõe alterar a expectativa de direitos e novas previsibilidades na aposentadoria do serviço ativo funcional.
Parlamentares afinados com o governo tentaram enfim votar o quanto antes a delicada proposta, porquanto 2018 é ano eleitoral que promete muita movimentação na campanha política. Que não haja ressentimentos de monta, nem crises, serenidade e responsabilidade, durante a consecução desta etapa político-administrativa brasileira que advirá.
Luis Serra – Professor e escritor
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