Dois advogados foram presos pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (30), em Natal, por facilitar comunicação de presos do sistema penitenciário do estado com comparsas de facção criminosa fora da cadeira.
Os dois profissionais presos – um homem e uma mulher – foram alvos de uma operação da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) para cumprimento de mandados de busca e apreensão em residências e escritórios de advocacia.
No entanto, durante o cumprimento dos mandados, os policias localizaram bilhetes, cartas e outros tipos de mensagens enviadas pelos presos da Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, Grande Natal, para pessoas do lado de fora da cadeia.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN) informou que acompanhou desde a madrugada a operação policial para o cumprimento de mandados de busca que têm como alvo advogados suspeitos de envolvimento em um esquema de comunicação ilegal nas unidades prisionais.
“Os procuradores de prerrogativas seguem adotando todas as providências para que os mandados de busca e apreensão sejam cumpridos em estrito respeito à legislação, garantindo a inviolabilidade dos escritórios de advocacia, com relação a objetos que não sejam relacionados à investigação, conforme determina o Estatuto da OAB”, informou a entidade.
A OAB ainda ressaltou não realiza a defesa técnica de nenhum dos advogados envolvidos.
Após identificar pelo menos 10 casos de advogados que estavam agindo como intermediários de mensagens entre presos e criminosos do lado de fora do sistema prisional, a Secretaria de Administração Penitenciária alterou as regras de acesso dos profissionais aos presídios em maio de 2022. A Polícia Civil abriu uma investigação na ocasião.
Em junho do mesmo ano, a OAB informou que suspendeu uma advogada suspeita da prática. Em julho, uma operação do Minitério Público prendeu três advogados suspeitos de levar bilhetes de detentos para membros de facção criminosa.
No início de 2023, os três advogados foram condenados pela Justiça no Rio Grande do Norte, por facilitarem a comunicação entre presos e facções.
Fonte: G1RN
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