Direção do Inpe barra funcionários terceirizados e paralisa atividades de laboratório de testes usado por montadoras

O LIT existe há mais de 30 anos e foi criado para, segundo o Inpe, dar autonomia à indústria nacional, certificando produtos que circulam no país. Entre as montadoras que testam no local estão a Volkswagen, a Stellantis, a General Motors, a Mercedes e a Caoa.

Pelo menos desde 2003, o laboratório conta com funcionários terceirizados na equipe, que são remunerados por meio da Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (Funcate). As empresas pagam pela mão de obra dos testes para a fundação, que destina pessoas ao laboratório.

Com a falta de servidores – demanda antiga do Inpe, que pediu ao MCTIC reposição por concurso – os terceirizados vem sendo mantidos de forma permanente. Isso porque, além de ser mão de obra com qualificações específicas, ainda é necessário treinamento e certificação de agências reguladoras, como a Anatel, para atuar no LIT.

Em 28 de fevereiro, o diretor do Inpe, Clézio de Nardin, determinou que os terceirizados parassem de trabalhar no LIT. Segundo ele, a terceirização no Inpe seria ilegal.

“Não pode haver mão de obra permanente que não seja servidor público. Devidamente registrado, devidamente cadastrado no sistema. Se um serviço ou outro foi descontinuado, foi por isso. Mas é possível retomar isso com o processo novo”, afirma.