O LIT existe há mais de 30 anos e foi criado para, segundo o Inpe, dar autonomia à indústria nacional, certificando produtos que circulam no país. Entre as montadoras que testam no local estão a Volkswagen, a Stellantis, a General Motors, a Mercedes e a Caoa.
Pelo menos desde 2003, o laboratório conta com funcionários terceirizados na equipe, que são remunerados por meio da Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (Funcate). As empresas pagam pela mão de obra dos testes para a fundação, que destina pessoas ao laboratório.
Com a falta de servidores – demanda antiga do Inpe, que pediu ao MCTIC reposição por concurso – os terceirizados vem sendo mantidos de forma permanente. Isso porque, além de ser mão de obra com qualificações específicas, ainda é necessário treinamento e certificação de agências reguladoras, como a Anatel, para atuar no LIT.
Em 28 de fevereiro, o diretor do Inpe, Clézio de Nardin, determinou que os terceirizados parassem de trabalhar no LIT. Segundo ele, a terceirização no Inpe seria ilegal.
“Não pode haver mão de obra permanente que não seja servidor público. Devidamente registrado, devidamente cadastrado no sistema. Se um serviço ou outro foi descontinuado, foi por isso. Mas é possível retomar isso com o processo novo”, afirma.
Segundo Nardin, a decisão não paralisa as atividades do LIT, mas podem ocorrer atrasos. “O que eu posso garantir é que nada foi interrompido. Vamos ter uma adaptação. Pode ter atraso, mas estamos absolutamente dentro da lei”, reafirma.
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (Sindct), porém, afirma que houve uma paralisação total dos testes. “O sindicato entende que o que a direção fez não foi uma correção de mecanismos, mas implementar uma paralisação sem medir as consequências”, diz o presidente, Fernando Morais.
A afirmação é corroborada por dois integrantes do laboratório ouvidos pelo portal g1 sob condição de anonimato.
“As empresas estão retirando os equipamentos antes mesmo das atividades serem realizadas. Prazos e agendamentos não estão sendo cumpridos ou, então, sendo adiados, porém sem previsão de realização”, disse uma servidora que não quis ser identificada.
A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) afirma que alguns testes necessários para o setor só podem ser feitos, no Brasil, no LIT.
“Ainda não nos foram reportados problemas das nossas associadas. Mas, em tese, a suspensão de atividades no LIT faria com que as montadoras buscassem alternativas para determinados testes em laboratórios usados pelas suas matrizes fora do país” , diz a associação em nota.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação foi procurado, mas não respondeu até a última atualização desta reportagem.
Fonte: G1RN
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