Dinheiro esquecido do PIS/Pasep: saques começam nesta sexta

1. Acesse o site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/;
2. Clique em “entrar com gov.br”. Se você não tiver uma conta no sistema do governo federal;
3. Faça login com seu CPF e senha, e clique em “autorizar”;
4. Informe o NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário. O número é o mesmo do PIS e pode ser encontrado em vários lugares (leia mais abaixo);
5. Clique em “pesquisar”. E, se você tiver valores a receber, o site vai orientá-lo sobre as próximas etapas.

NIS é a sigla para Número de Identificação Social. O documento é uma sequência de 11 dígitos disponibilizada pela Caixa Econômica Federal.

Esse cadastro é necessário tanto para quem trabalha com carteira assinada como para quem quer ter acesso a programas sociais, como o Bolsa Família.

Os números do NIS e do PIS (Programa de Integração Social) são os mesmos. A diferença está na origem deles: enquanto o NIS é gerado no momento em que alguém passa a usar benefícios sociais, o PIS é gerado quando a carteira de trabalho é assinada pela primeira vez.

O NIS pode ser consultado tanto de forma física quanto digital em diversos canais do governo. Veja a seguir:

• Extrato do FGTS: é possível conferir o número do PIS dentro de um dos contratos registrados no aplicativo.
• Cartão Cidadão: o número do NIS está identificado logo abaixo do nome do beneficiário e acima da data de emissão do cartão.
• Meu INSS: no site, o número do NIS aparece como NIT, na parte dos dados cadastrais. A consulta também pode ser feita pelo telefone da Previdência Social (135), de segunda a sábado, das 7h às 22h.
• CadÚnico: é possível encontrar o NIS após preencher informações pessoais no site CadÚnico ou pelo aplicativo.

O trabalhador pode protocolar o pedido de ressarcimento em uma agência da Caixa Econômica Federal ou fazer a solicitação pelo aplicativo do FGTS.

Ele vai precisar fazer login no app, acessar a opção “mais”, “ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as orientações para anexar os documentos exigidos.

Se o pedido for feito pelo próprio beneficiário, basta que ele tenha em mãos um documento de identidade oficial.

Já no caso de herdeiros, será necessário apresentar:

• Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte; ou
• Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; ou
• Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes, atestando por escrito a autorização do saque e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.

Após a solicitação, a Caixa vai analisar o pedido e enviar as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento será realizado diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, de acordo com o calendário a seguir.

O Programa de Integração Social (PIS) foi criado em 1970 para incrementar a poupança individual dos trabalhadores do setor privado.

Logo depois, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi lançado para servidores públicos civis e militares, inspirado no mesmo princípio.

Em 1975, os recursos dos dois programas foram transferidos para um único fundo: o Fundo PIS-Pasep, que parou de funcionar 1988, quando foi substituído pelo abono salarial atual.

Em 2020, as cotas do fundo que não haviam sido sacadas foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, três anos depois, para uma conta única do Tesouro Nacional.

Desde então, a Caixa abriu para que os trabalhadores com dinheiro esquecido na conta peçam o ressarcimento dos valores.

▶️ O abono salarial atual — uma espécie de 14º salário, no valor de até um salário mínimo — é pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atendem aos requisitos do programa.

Neste ano, têm direito ao abono pessoas que trabalharam durante pelo menos 30 dias em 2022 e receberam até dois salários-mínimos por mês. Veja aqui todas as regras e o calendário de pagamentos.