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Detran e Polícia Civil fazem leilão online de veículos apreendidos no RN

Detran-RN e Polícia Civil fazem leilão de veículos apreendidos — Foto: Divulgação

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (9), o edital do programa Pátio Livre, que prevê o leilão de veículos apreendidos e abandonados nos pátios do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) e da Polícia Civil.

O leilão será realizado de forma online no dia 30 de setembro de 2026, a partir das 10h, pelo site da Lance Certo Leilões. O certame será realizado pelo critério de maior lance.

De acordo com o edital, serão leiloados carros e motos que não foram reclamados pelos proprietários dentro do prazo de 60 dias, além de bens cuja alienação tenha sido autorizada pelo Poder Judiciário.

Os veículos estavam nos pátios das delegacias subordinadas à Diretoria de Polícia da Grande Natal (DPGRAN) e de outras diretorias da Polícia Civil. Os bens foram posteriormente transferidos para o pátio credenciado de custódia do Detran-RN, em São Gonçalo do Amarante.

Proprietários ainda podem regularizar

A publicação também funciona como notificação aos proprietários dos veículos apreendidos e abandonados por mais de 60 dias.

Quem quiser reclamar o veículo e regularizar a situação deve procurar a unidade policial responsável pela apreensão ou entrar em contato com a Comissão de Leilão do Detran-RN pelo e-mail comissaodeleilao@detran.rn.gov.br.

O edital estabelece que a publicação da relação dos veículos tem o objetivo de permitir que os proprietários tenham a possibilidade de reivindicar os bens dentro dos procedimentos previstos.

Programa Pátio Livre

O leilão faz parte do programa Pátio Livre, criado a partir de um Termo de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/RN), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Polícia Civil e o Detran-RN.

A iniciativa estabelece procedimentos para a destinação de veículos apreendidos pelas autoridades policiais que permanecem nos pátios sem que sejam reclamados ou regularizados pelos proprietários.