Desembargador manda prender dois secretários de governo do RN

O desembargador Virgílio Macedo Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, decretou a prisão dos secretários estaduais de Administração e Recursos Humanos, Antônio Alber da Nóbrega, e do Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior, pelos reiterados descumprimentos de decisões judiciais que determinam a concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais, conforme Lei Complementar que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Órgãos da administração direta executivo estadual, e que não vinha sendo respeitada pelo Governo do Estado. De acordo com o desembargador, houve a tentativa do cumprimento do mandado de prisão, mas até o momento eles não foram encontrados.

Ainda de acordo com a decisão, os secretários deverão ser recolhidos ao Quartel do Comando da Polícia Militar após realizarem exames de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep). O Governo do Estado ainda não se manifestou sobre as ordens  de prisão expedidas pelo desembargador.

A decretação da prisão, tomada no Mandado de Segurança Liminar, em que são autores diversos servidores públicos estaduais, ocorreu em atendimento ao pleito dos advogados Manoel Batista Dantas Neto e João Helder Dantas Cavalcanti, como última medida para cumprimento da ordem judicial, já que repetidas decisões do Tribunal de Justiça, proferidas por outros desembargadores, foram descumpridas e a aplicação de multas não surtiram os efeitos desejados.

*Com informações do G1/RN