‘Desafio dos sigilos’: veja as diferenças das manifestações de Lula e Flávio sobre divulgação de dados

Na manifestação enviada ao TSE, Flávio afirmou que até aceita abrir seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos, além de dados de seus familiares e de empresas de sua propriedade.

Contudo, a defesa do candidato do PL classificou a iniciativa inicial de Lula como uma “promessa vazia” e um “factóide”, argumentando que a medida exigida pelo petista limitava-se aos últimos 8 anos e não abarcava possíveis irregularidades escondidas em nomes de terceiros.

Para que a liberação ocorra, o senador apresentou uma série de condições. Entre os pedidos, a defesa de Flávio exigiu:

• a quebra de sigilo de ex-assessores, citando especificamente Marco Aurélio Santana Ribeiro, o “Marcola”, ex-chefe de gabinete do petista;
• abertura de contas e registros de empresas ligadas a familiares do presidente, incluindo sociedades do filho Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, e negócios no exterior.
• quebras de sigilo do Instituto Lula e à empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda. desde o ano de 2003.

A lista de exigências também contempla a abertura integral de todos os gastos do cartão corporativo da Presidência da República desde janeiro de 2023, o acesso a agendas institucionais da primeira-dama, Janja, o detalhamento de registros de visitantes no Palácio do Planalto.

E, ainda, informações sobre reunião com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, e o esclarecimento sobre relações do governo com a lobista Roberta Luchsinger, incluindo registros de voos na FAB, bem como a quebra de sigilo de Frei Chico, irmão de Lula.

Nesta quarta-feira, a equipe de Lula afirmou que não se opõe às condições impostas por Flávio e que vai protocolar uma autorização no TSE nesta quinta-feira (22).

Apesar da troca de petições no TSE, que foram distribuídas ao ministro André Mendonça, o processo ainda não resultou na abertura efetiva dos dados.

Até o momento, Flávio Bolsonaro não protocolou uma autorização formal e direta de quebra de sigilos no tribunal, limitando-se a registrar suas exigências condicionais, e as declarações de ambos os lados não possuem validade jurídica para quebrar os sigilos de forma automática.