Deputados têm até dia 20 de junho para encartar emendas à LDO

O deputado José Dias, membro da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, anunciou hoje (14) que os demais parlamentares terão até o dia 20 de junho para apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013. José Dias, que é relator da matéria, informou que este prazo não será estendido, tendo em vista que a Comissão pretende votar o Projeto até o dia 26. A Casa só entrará em recesso após a votação da LDO.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Da redação de Nelson Freire, com informações da Assessoria ALRN, para o Blog Ponto de Vista