Deputados recebem relatórios de prestação de contas da saúde

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa realizou ontem audiência pública para a apresentação dos relatórios de prestação de contas da secretaria de saúde pública, referentes ao 4º trimestre de 2001 e o 1º e 2º do exercício de 2012. Essa é a primeira vez que ocorre a prestação de contas desde que o governo do estado decretou estado de calamidade pública no setor hospitalar e nas unidades de serviços da saúde em julho de 2012.

Os números traduzem a situação de dificuldade no setor, cujos recursos para pagamento de pessoal são crescentes e os investimentos não chegam a 1% do orçamento. O Rio Grande do Norte possui um déficit de mais de 200 leitos de UTI. Foi o que destacou a coordenadora de planejamento da secretaria estadual de saúde, Teresinha Rêgo, na apresentação que contou com a presença dos deputados integrantes da Comissão de Finanças e Fiscalização, o presidente Tomba Farias (PSB) e os deputados Hermano Morais (PMDB) e José Dias (PSD), além do secretário estadual de saúde, Isaú Gerino, de representantes dos conselhos de saúde e do Tribunal de Contas do Estado.

 No 4º quadrimestre de 2011, foram arrecadados R$ 349 milhões, enquanto os custos somaram R$ 355 milhões, um saldo negativo em função dos restos a pagar. As despesas com pessoal somaram 56% dos recursos. Os medicamentos de alto custo consumiram R$ 19 milhões no período, com destaque ainda para os recursos judiciais que obrigaram o Estado a aplicar o valor de R$ 6,5 milhões. As despesas com pessoal no ano de 2011 totalizaram 63,33% dos recursos da saúde. Enquanto isso, os investimentos no setor caíram de 1,76% em 2010 para 0,64% no ano passado. A despesa per capita da saúde ficou em R$ 343,60.

 De janeiro a agosto de 2012, houve saldo positivo entre receitas e despesas, sendo que 80% dos recursos foram encaminhados para gastos com pessoal. O governo arrecadou R$ 349.992 milhões e gastou R$ 275.920 milhões. Os números, segundo o governo, se devem a demora para a abertura do orçamento e ao acúmulo de gratificações no início do ano.

 No último relatório constam receitas de R$ 389.146 milhões e despesas de R$ 383.863 milhões. Cada relatório é acompanhado do detalhamento das receitas e despesas. Neste período chamam a atenção os gastos com passagens aéreas no valor de R$ 1.444 milhões, além das despesas com pessoal. No comparativo entre os serviços programados e executados, a alta complexidade ultrapassou o esperado, enquanto a média complexidade se manteve abaixo das expectativas.

 De acordo com o Decreto nº 22.844, publicado em 05 de julho, o estado de calamidade tem duração de 180 dias e está a um mês do término. Segundo a secretaria de saúde, ainda é cedo para apresentar os resultados esperados pela população. “A gente espera que em 2013 estejamos aqui apresentando outros resultados na saúde pública do Rio Grande do Norte”, declarou Teresinha Rêgo.