Deputados poderão votar abertamente na Assembleia

Os deputados estaduais poderão votar abertamente as decisões da Assembleia. A proposta é da deputada estadual Márcia Maia (PSB). “Temos que dá exemplo nesta Casa. O povo não admite mais isso como aconteceu ontem no Congresso Nacional, quando um deputado federal condenado e cassado pelo Supremo Tribunal Federal e que está preso não foi cassado na Câmara, por causa do voto secreto. Aqui o mais importante é votar a favor da população do Rio Grande do Norte, porque os deputados são eleitos para isso”, afirmou.

A PEC apresentada pela deputada Márcia Maia estabelece o voto aberto para escolha de desembargadores do Tribunal de Justiça; indicação de três conselheiros do Tribunal de Contas e decisão sobre perda de mandato de deputado. Márcia Maia justificou que o voto aberto é a maneira mais transparente do eleitor controlar o seu deputado. A democracia passa pelo controle da sociedade e o voto aberto permite que o eleitor, o cidadão comum controle como vota o seu deputado. A proposta está na comissão de Constituição, Justiça e Redação para se pronunciar sobre a sua admissibilidade. Se o parecer for favorável, o presidente da Assembleia Legislativa designará uma comissão especial para examinar o mérito, dentro de um prazo de 30 dias.