Deputados fora do Brasil: Câmara gasta R$ 419 mil com Ramagem, Eduardo e Zambelli em um mês

Os dados consideram verba de gabinete e cota parlamentar dos deputados. Em outubro, nenhum dos três estavam no Brasil e, portanto, estavam impossibilitados de exercer o cargo.

Ramagem está nos Estados Unidos desde a segunda quinzena de setembro. Condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é considerado um fugitivo.

Apesar disso, em outubro ele utilizou mais de R$ 20,8 mil em cota parlamentar — benefício mensal para despesas do exercício do mandato. Somado ao custo da verba de gabinete, Ramagem custou quase R$ 154 mil aos cofres públicos. Além disso, ele continua utilizando um imóvel funcional da Câmara, que não divulga os custos referentes ao imóvel.

A Câmara não divulgou até o momento o salário de Ramagem no período. O salário de um deputado federal é de R$ 46.366,19, mas pode sofrer descontos em caso de faltas injustificadas.

O salário e a cota parlamentar do ex-diretor da Abin foram bloqueadas pela Câmara a partir de novembro. A decisão atendeu uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes também determinou em junho e julho o bloqueio dos salários e cotas de Zambelli e Eduardo, respectivamente. Ambos os parlamentares deixaram o Brasil. Por isso, os únicos custos da Câmara com os dois deputados é a manutenção de seus gabinetes.

No gabinete de Zambelli continuam ativos 12 funcionários, no valor de R$ 132,9 mil em outubro. No de Eduardo, 9 funcionários ativos, em um custo total de R$ 132,4 mil no mesmo período.

O STF já determinou a perda de mandato de Ramagem e Zambelli, ambos condenados em diferentes processos. Há divergências sobre como os casos devem ser tratados no Congresso.

Para o STF, se um parlamentar é condenado sem possibilidade de recursos, o exercício do mandato fica impossibilidade. Assim, a Câmara deve somente confirmar a cassação de ofício, sem necessidade de votação.

Mas no caso de Zambelli, por exemplo, a Câmara, adotou uma interpretação diferente e enviou o processo da deputada que fugiu para a Itália para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A análise deve ser concluída com votação no plenário. Ainda não há definição sobre como será com Ramagem.