A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (22), em sessão plenária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022. A matéria foi aprovada com 11 emendas.
O Projeto de Lei de n°134/2021, de autoria do governo do RN, trata da lei para a elaboração do orçamento de 2022 do Poder Executivo.
A LDO foi aprovada com previsão de receita total em valor constante (sem considerar os índices inflacionários) de R$ 11,62 bilhões e de R$ 12 bilhões em valores correntes, que corresponde às metas anuais para valores praticados no ano da edição da peça.
O projeto teve 11 emenda aprovadas e uma rejeitada. Em justificativa, o relator apontou o que chamou de “parâmetros ultraconservadores” utilizados para as projeções de receitas por parte do Executivo.
“Nada foi feito em confronto com o Executivo, mas sim para harmonizar a iniciativa governamental com os ditames legais que margeiam a peça orçamentária”, disse o relator Getúlio Rêgo (DEM).
O deputado Francisco do PT, líder do governo na Casa, afirmou que, apesar de algumas divergências em relação ao relatório, os parlamentares chegaram a um entendimento.
Entre as metas e prioridades para 2022 estão ampliar sistemas de abastecimento de água no RN, elaborar programas sociais visando diminuir os índices de violência, visando atingir a população mais vulnerável e realizar concurso público para recompor e ampliar o efetivo da Polícia Militar; e investir na ampla formação dos professores e servidores da educação.
Também foi definida como meta construir, reformar ou equipar unidades de saúde e operacionalizar a rede de hospitais, por meio da qualificação e estruturação de uma Política de Atenção Hospitalar, com estruturação do programa de cirurgias eletivas, entre outras.
A LDO orienta as metas e prioridades, incluindo as despesas de capital, estrutura e a organização dos orçamentos. As diretrizes gerais e específicas para elaboração e execução dos orçamentos, além de outras especificações para aplicação do orçamento anual para 2022.
A ALRN terá recesso dos dias 23 ao dia 31 de julho, de acordo com regimento interno. Neste período, as sessões ordinárias, audiências públicas e comissões parlamentares ficam suspensas. Já os serviços administrativos continuam funcionando até 15h.
Até 2014, o recesso parlamentar do primeiro semestre era de um mês. Após Projeto de Resolução da Mesa Diretora, esse período foi encurtado, passando a ser de 15 dias.
Fonte: G1RN
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