Deputados derrubam veto ao Projeto de informatização de licenciamento no IDEMA

Os deputados derrubaram, por unanimidade, o veto da governadora Rosalba Ciarlini ao Projeto de Lei Complementar que trata da informatização de processos de licenciamento ambiental no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA. O Projeto Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça tinha sido aprovado em plenário no dia 8 de outubro último, visando dinamizar a emissão das licenças ambientais para empreendimentos de baixo impacto. O veto da governadora a quatro artigos, foi apresentado no dia 5 de novembro. Os 17 deputados que participaram da sessão extraordinária desta tarde acompanharam o parecer e aprovaram a derrubada do veto. Com a aprovação, cerca de 100 mil pequenas empresas que faturam menos de R$ 3,6 milhões serão beneficiadas na obtenção das licenças ambientais.