Deputados aprovam aumento do ICMS para 20%

O governo do Rio Grande do Norte enviou para a Assembleia Legislativa do Estado no dia 6 de novembro o projeto de lei para aumentar a alíquota básica do ICMS.

A taxa é a base de cálculo do imposto sobre a maior parte dos produtos comercializados no estado. Um produto que custa R$ 100 ao consumidor, por exemplo, atualmente tem R$ 18 de ICMS pagos ao poder público. O valor passará a R$ 20.

A proposta foi encaminhada aos deputados dentro de um pacote de projetos relacionados à legislação tributária que, segundo o governo, visa “devolver e assegurar o reequilíbrio econômico-financeiro ao estado” e garantir “manutenção de serviços essenciais à sociedade”. Ao todo, o governo projeta aumentar em R$ 948 milhões a arrecadação anual.

O estado já tinha conseguido a aprovação do aumento da alíquota – de 18% para 20% – em 2022, porém de forma temporária, até o fim de 2023. No ano passado, ao tentar renovar a validade da alíquota de modo permanente, o governo foi derrotado pela oposição na Assembleia Legislativa.

Em 2024, a administração estadual já enviou o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 prevendo arrecadação com ICMS de 20%. O texto deve ser votado no plenário nesta quarta-feira (18).

A favor

1. Divaneide Basílio (PT)
2. Dr. Bernardo (PSDB)
3. Eudiane Macedo (PV)
4. Ezequiel Ferreira (PSDB)
5. Francisco do PT (PT)
6. Hermano Morais (PV)
7. Isolda Dantas (PT)
8. Ivanilson Oliveira (União Brasil)
9. Kleber Rodrigues (PSDB)
10. Neilton Diógenes (PP)
11. Vivaldo Costa (PV)
12. Ubaldo Fernandes (PSDB)

Contra