Deputados apreciam dois projetos de lei em convocação extraordinária nesta quarta-feira

Os deputados estaduais se reúnem extraordinariamente nesta quarta-feira (25) para deliberarem sobre o Projeto de Lei que “Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a contratar parcelamento e reparcelamento de créditos devidos à União e outras providências” e o Projeto de Lei Complementar que “Altera a remuneração de servidores públicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)”. A sessão acontece às 10h, no Plenário Clóvis Motta, na Assembleia Legislativa.

O caráter de urgência é observado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, em função do prazo limite para que o reajuste salarial aos professores da UERN seja implantado na próxima folha de pagamento, além da possibilidade de retirar o Governo do Cauc e do Cadin, dando condições de o Estado firmar parcerias e convênios com o Governo Federal. Em virtude do recesso parlamentar em que se encontra a AL e exercendo a prerrogativa da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, a governadora convocou a Casa encaminhando duas mensagens governamentais: nº. 042/GE e nº. 043/GE, em 23 de julho de 2012. Há seis anos foi extinto o pagamento de jetons para os deputados estaduais em caso de convocação extraordinária.

“Nós recebemos a solicitação de convocação extraordinária do Governo do Estado ontem (segunda-feira), conforme a publicação do Diário Oficial de hoje. São duas mensagens que precisam ser apreciadas com certa urgência porque dizem respeito à concessão de reajuste salarial aos professores da UERN, que só pode ser implantada na próxima folha de pagamento se for aprovada agora, e a outra que diz respeito à reparcelamento de dívidas contraídas pelo Estado junto à União ao longo dos anos. Sobre este último assunto, inclusive, o Colégio de Presidentes das Assembleias Legislativas se reuniu no mês passado com os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia, além de representantes do Tribunal de Contas da União para discutirmos exatamente uma solução para essa questão que diz respeito a todos os estados brasileiros. Essa dívida foi negociada há vários anos num momento em que o Brasil tinha outra conjuntura econômica. Com a autorização da Assembleia Legislativa, o Governo fará o reparcelamento, sairá do Cauc e do Cadin, o que dá ao Estado condições para firmar parcerias e convênios com o Governo Federal”, destaca o presidente Ricardo Motta.