DEIXAR A CIDADE ACÉFALA E NÃO PASSAR O CARGO – Evandro de Oliveira Borges

DEIXAR A CIDADE ACÉFALA E NÃO PASSAR O CARGO – 

O Vereador Sandro Pimentel – PSOL reclamou que o Prefeito foi a Brasília e não passou o cargo para o Presidente da Câmara Municipal, que agora com a renúncia do Prefeito, também está na condição de Vice-Prefeito, deixando a cidade acéfala, sem comando, sem o mandatário-chefe da Municipalidade, principalmente no momento de muitas chuvas, com inundações, transbordamentos de lagoas, e perigos de desabamento de casas em locais de permanente perigo de deslizamentos.

Não se discute o mérito da viagem de natureza pública a Brasília, noticiado pela mídia de tentar conseguir recursos para calçamento das ruas e asfaltamento em outras, com significativas verbas provenientes da União, não se contesta este mérito, o possível beneficiamento que poderão advir para as famílias, para o transito e para a mobilidade de Natal.

O que não poder ocorrer é permitir a Municipalidade de Natal ficar sem o Prefeito no exercício das atividades, acéfala, sem ninguém responder pela Municipalidade, e principalmente, em momento de alerta com as pesadas chuvas que muito se exige da defesa civil, podendo ocasionar perturbações de toda ordem, por um mero descuido do Prefeito, que deixou de comunicar a Câmara Municipal e a realizar a transmissão do cargo de Prefeito.

O mero descuido não pode mais acontecer, nem sequer a causa poderá ser por divergência política com o Presidente da Câmara, por razões menores, da chegada do processo eleitoral, quando já existem as pré-candidaturas, o Prefeito que renunciou não ser o mesmo candidato do Presidente da Câmara Municipal, não se toma atitudes políticas desta maneira, ao modo antigo de fazer política, de tentar enganar e levar qualquer vantagem, em detrimento da população e do Estado Democrático de Direito.

O Brasil é uma República, seria bom lembrar, que precisa de atitudes republicanas, portanto, transmitir o cargo de Prefeito é uma prática republicana, com respaldo no princípio da legalidade, fundamental para o Estado Democrático, e a Câmara deve ser mais severa, convocar o Ministério Público para um ajuste de conduta, para caso deste tipo não voltar mais acontecer e ficar apenas na indignação e na Reclamação de um Vereador.

Atitudes “Republicanas” é o que a sociedade espera dos agentes políticos, de um Prefeito, que foi Presidente da Assembleia Legislativa e Deputado Federal, o Município de Natal, principal cidade da Região Metropolitana, em hipótese nenhuma pode ficar acéfala, por causa de questões menores, partidárias, ou da chegada das eleições, o processo democrático em construção não pode ser abalado, por questões menores.

Evandro de Oliveira Borges – Advogado

As opiniões contidas nos artigos/crônicas são de responsabilidade dos colaboradores