Os quatro fazem parte da lista de oito citados no inquérito das joias que seriam ouvidos, de forma simultânea, pela Polícia Federal nesta quinta em Brasília e São Paulo.
Os depoimentos estavam marcados para as 11h. E, segundo apurou a GloboNews, terminaram em menos de uma hora depois que os depoentes informaram que não responderiam às perguntas.
Nas três notas divulgadas até as 11h40, os advogados citam a mesma motivação: um questionamento sobre o fato de o inquérito tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), e não na primeira instância da Justiça Federal.
Os advogados se baseiam no fato de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter defendido que o caso tramitasse na 6ª Vara Federal de Guarulhos (SP) – onde havia uma apuração ligada às joias dadas pela Arábia Saudita e retidas no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
“Assim, considerando o respeito às garantias processuais, a observância ao princípio do juiz natural, colorário imediato do devido processo legal, os peticionários optam, a partir deste momento, por não prestar depoimento ou fornecer declarações adicionais até que estejam diante de um juiz natural competente”, dizem Paulo Amador Bueno e Daniel Tesser, que defendem Jair Bolsonaro e Michelle.
“Assim, o Peticionário destaca que está inteiramente à disposição para prestar os esclarecimentos adicionais, desde que o faça perante a d. autoridade com atribuição para tanto, como já o fez anteriormente neste mesmo procedimento”, diz Eduardo Kuntz no documento de defesa de Marcelo Câmara.
“[…] registrar, com todas as letras que, o Peticionário permanece inteiramente à disposição para prestar eventuais esclarecimentos, desde que sejam observadas as regras instransponíveis do devido processo legal, ampla defesa, de competência de suas prerrogativas profissionais como advogado e, ainda, respeitado o seu domicílio, que é na Capital Paulista”, diz Kuntz em outro ofício – este, como advogado de Fábio Wajngarten.
A questão do local de tramitação do inquérito – STF ou primeira instância federal – foi decidida pelo ministro Alexandre de Moraes no início do mês, no mesmo despacho que autorizou buscas ligadas à suposta negociação ilegal de joias.
A investigação da PF, segundo Moraes, revelou “fortes indícios de desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao Presidente da República ou agentes públicos a seu serviço, e posterior ocultação da origem, localização e propriedade dos valores provenientes”.
Ainda de acordo com o ministro, os achados citam “agentes já investigados por outros fatos nesta Suprema Corte, o que evidencia a conexão probatória com diversos inquéritos que tramitam no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que investigam condutas atentatórias à própria Corte, tal como o Inq. 4.781/DF, das Fake News e, especialmente, a prática de diversas infrações criminais por milícias digitais atentatórias ao Estado Democrático de Direito, investigada no Inq 4.874/DF”.
Fonte: G1
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