Defesa de réu do mensalão pedirá desmembramento do processo

O argumento do advogado Márcio Thomaz Bastos mencionará a jurisprudência do STF que, segundo a defesa, é favorável ao direito dos réus comuns, e o fato de que, no julgamento do processo do chamado mensalão mineiro, o pedido de desmembramento foi acolhido para os réus comuns.

Thomaz Bastos pedirá que o STF  “analise e reconheça a inconstitucionalidade da competência dessa Corte para processar e julgar seu cliente… que não detém prerrogativa de foro, determinando-se o desmembramento do processo”, segundo nota divulgada por sua assessoria nesta quarta-feira.

“A tese arguida pelo defensor sustenta que a decisão priva os réus comuns de dois direitos fundamentais do cidadão: o de ser julgado por seu juiz natural e o de poder recorrer das decisões, ou seja, a garantia do chamado ‘duplo grau de jurisdição'”, disse a nota.

Fonte:Reuters