Defensoria Pública atua em defesa de 300 famílias do bairro Planalto

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE) irá atuar em defesa de aproximadamente 300 famílias que vivem no Loteamento Guarapes, localizado com bairro Planalto, zona Oeste de Natal. Uma ação de reintegração de posse ameaça o direito à moradia dessas famílias. A área tem aproximadamente 300 hectares e o processo tramita na Justiça há quase dez anos sem que haja uma decisão definitiva.

De acordo com a defensora pública Hissa Gurgel da Nóbrega, coordenadora do Núcleo de Tutelas Coletivas, a Defensoria irá fazer a contestação da ação de reintegração de posse que tramita no Tribunal de Justiça do Estado. “Já existe a ação em andamento, inclusive com uma liminar que está suspensa. Nós vamos fazer a contestação da ação e também antecipar um agravo de instrumento contra a liminar”, comentou.

A defensora pública explicou que a Justiça suspendeu a liminar porque o processo estava tramitando de forma irregular, sem que os moradores da área tivessem sido citados. “O Judiciário, objetivando sanar esta irregularidade, determinou a suspensão da liminar para verificar quais as famílias que vivem no local, a fim de providenciar as citações de todos para que possam se defender no processo”, afirmou Hissa Gurgel.

A primeira medida adotada pela Defensoria foi a realização um cadastro com as famílias do loteamento. Agora a DPE aguarda que elas apresentem os documentos comprobatórios para a contestação. “Eles alegam que algumas pessoas vivem no local há mais de 30 anos. Então precisamos que documentos sejam apresentados para que possamos, na Justiça, fazer essa comprovação e garantir o direito dessas famílias”, completou a defensora.