Defensores Públicos pedem prioridade para proposta sobre acúmulo de função

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta terça-feira (2) o Defensor Público Geral da União, Haman Tabosa, e o Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Dinarte da Páscoa Freitas, que pediram prioridade para a votação do projeto de Lei 7836/14.

A proposta autoriza o pagamento de gratificação para o defensor que atue em mais de uma unidade da Justiça ou acumule função administrativa. Segundo a proposta, o valor da gratificação de ofício corresponderá a 1/3 do subsídio do membro designado em substituição para cada 30 dias de exercício cumulativo de ofício e será pago proporcionalmente ao tempo decorrido.

Haman Tabosa argumenta que a aprovação da medida vai contribuir para agilizar o atendimento nas 60 unidades em todo o país, que hoje acumulam um grande volume de processos.

Segundo o presidente da Câmara, esta é uma forma de ampliação da PEC  da Defensoria Pública – aprovada em agosto – que prevê a presença de, pelo menos, um defensor público em cada comarca. Alves afirmou que discutirá com os líderes  a inclusão do pedido dos defensores na pauta do Plenário desta semana.