CVM condena Cunha a pagar multa de R$ 5 milhões

Ao todo, as multas aplicadas no caso somam mais de R$ 183 milhões. Além de Cunha, foram punidos outros 17 acusados de participarem do esquema, entre eles o doleiro e delator da Lava Jato Lúcio Funaro, que foi condenado a pagar R$ 3,893 milhões.

A CVM é responsável pela fiscalização do mercado acionário brasileiro.

Cunha está detido no Complexo-Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ). Ele foi condenado na Lava Jato a 14 anos e 6 meses de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas. Já Funaro cumpre prisão domiciliar em fazenda particular de Vargem Grande do Sul, no interior de São Paulo. Preso desde junho de 2016, ele é apontado como operador de propinas de políticos do PMDB.

O processo sancionador foi aberto em 2012 e investigou lucro em operações realizadas entre 2003 e 2006 com fundos de investimento movimentados pela Prece. Segundo a decisão da CVM, ficou caracterizada a realização de irregularidades “a partir do direcionamento artificial de negócios” com contratos futuros de índice Bovespa, dólar e taxa de juros “com o objetivo de beneficiar determinados comitentes, em detrimento da carteira própria da Prece”.

Segundo o comunicado da decisão divulgado pela CVM, a multa de R$ 5 milhões aplicada a Cunha corresponde “a duas vezes e meia o valor dos ganhos obtidos, atualizado pelo IPC-A, por ter anuído e se beneficiado de negócios realizados em seu nome”. Ao todo, o ex-deputado teria obtido um lucro indevido de mais de R$ 917 mil, favorecido por sua influência junto à Cedae e à Prece como parlamentar, e proximidade com Funaro, apontado como um dos operadores do esquema.