A Controladoria Geral da União (CGU) vai promover um curso gratuito de introdução à Lei de Acesso à Informação em Natal entre os dias 11 e 13 de junho. As inscrições estão abertas e são feitas pela internet (clique AQUI). São oferecidas 80 vagas.
O curso é voltado para servidores públicos municipais, estaduais e federais e acontece de forma presencial no auditório da CGU em Natal, no bairro Petrópolis. As atividades serão ministradas pelos auditores federais da CGU Paulo André Caminha e Rodrigo Medeiros.
A intenção do curso é esclarecer o funcionamento da Lei de Acesso à Informação para possibilitar uma sociedade com maior transparência das atividades do governo, assim como conceder o direito de acesso à informação.
A Lei de Acesso à Informação, que passou a valer em 16 de maio de 2012, regulamenta o direito de qualquer cidadão obter informações públicas. A lei possibilita qualquer pessoa – física ou jurídica -, sem a necessidade de apresentar motivo, receber informações públicas oficiais dos órgãos e entidades.
Estão dentro das determinações da Lei de Acesso à Informação órgãos e entidades da administração direta e indireta, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Todos eles precisam cumprir o oferecimento de informações públicas caso solicitados.
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