Crise na penitenciária de Alcaçuz se agrava com interdição

As dificuldades históricas pelas quais passa o Sistema Prisional do Rio Grande do Norte pioraram desde as rebeliões do dia 16 de março, quando 16 unidades prisionais foram destruídas. Duas decisões judiciais, somente nesta semana, agudizaram a problemática. Uma delas impede, com exceções justificadas judicialmente, a absorção de novos presos na maior unidade prisional do estado, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. A outra, determinou a retirada das máquinas que faziam a terraplanagem no terreno no qual está programada a construção de uma unidade prisional em Ceará-Mirim com capacidade de abrigar, oficialmente, 603 homens. Se a obra não começar até 30 de junho, o Estado devolverá R$ 14,7 milhões à União, por não ter cumprido o convênio.

O impedimento da entrada de presos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, poderá resvalar nas Delegacias Distritais e de Plantão, que poderão ser usadas como locais para custódia de presos, como inúmeras vezes ocorreu num passado não tão distante. “Isso não é competência nossa. Passamos 20 anos custodiando presos e hoje temos uma decisão judicial a nosso favor. Não iremos consentir a custódia de presos em delegacias. A Sejuc que abarque e absorva seus problemas”, adiantou o presidente do Sindicato dos Agentes de Polícia Civil (Sinpol), Paulo César de Macedo. A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) informou, porém, que “para onde for possível ser alocado gente, será feito”. Os diretores de Alcaçuz e do Pavilhão Rogério Coutinho Madruga não foram localizados para comentar a decisão.

Os novos presos deverão ser encaminhados para as unidades não-interditadas judicialmente, conforme relatado pela Sejuc via assessoria de imprensa. Sem exceções, porém, as carceragens potiguares enfrentam o problema da superlotação. Além da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, as Cadeias Públicas de Caraúbas e Nova Cruz, e também o Centro de Detenção Provisória de Santa Cruz foram interditados via decisão judicial.