Até o momento, a comissão já registrou 252 pedidos de transferências de sigilo, seja ele bancário, fiscal, telemático (quando se busca acesso a todo o aparelho celular de uma pessoa) e o telefônico, quando se quer saber sobre as ligações e posicionamentos geográficos durante ligações. A maior parte dos pedidos são de parlamentares da oposição.
Além disso, ainda existem 220 requerimentos de pedidos ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que envie relatórios de inteligência financeira (RIFs) de envolvidos no caso do INSS, construídos a partir de informativos do setor financeiro ao órgão após detectar movimentações atípicas nas contas bancárias, de investimento ou em cartões.
Nenhum desses requerimentos de transferência de sigilo foram deliberados pela CPMI até o momento, por escolha dos parlamentares da mesa, que decidiram num primeiro momento por focar em convidar e convocar pessoas envolvidas para serem ouvidas e também para pedir documentos relacionados a investigações, apurações, auditorias e dados estatísticos a órgãos do governo e entidades relacionadas.
Até o momento, os pedidos de transferência de sigilo visam buscar dados relacionados as entidades que estão no centro das denúncias e seus responsáveis. E também os dados de alguns dos denunciados e pessoas que os parlamentares consideram como chave para investigar o caso.
Entre eles, estão o Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, o empresário Maurício Camisotti, o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o ex-ministros da Previdência Social, Carlos Lupi e Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, que antes se chamava José Carlos de Oliveira. Há também pedidos de quebra de sigilo contra os ex-servidores do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e André Fidelis, o empresário Danilo Trento.
O assessor do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer), Cícero Marcelino de Souza Santos, é um dos nomes com mais pedidos de quebra de sigilo até o momento, com 9 pedidos diferentes.
Ainda há pedidos contra empresas citadas na CPI da Pandemia e que tinham relação com Danilo Trento, a Precisa Comercialização de Medicamentos e a Global Saúde. Ambos os pedidos foram apresentados pelo senador Marcos Rogério (PL-RO).
O presidente da CPMI, Carlos Viana, justificou que a ideia é pautar todos os requerimentos relacionados a quebra de sigilo para que base e oposição construam um acordo sobre quais serão os primeiros pedidos acatados e também para se posicionar de uma forma neutra sobre o assunto.
O presidente da CPMI, Carlos Viana, ainda confirmou a agenda da comissão para os próximos dias. Na quinta-feira (11) pela manhã vão ouvir, na condição de testemunha, o ex-ministro da previdência do final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, que antes se chamava José Carlos de Oliveira.
Na segunda-feira da próxima semana (15), Viana afirmou que a CPI já tem confirmada a presença de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e na quinta-feira seguinte (18), o empresário Maurício Camisotti, apontado como um dos cabeças do esquema de desvio nas aposentadorias.
Fonte: G1
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