Convocação para sessão extraordinária da ALRN é publicada

• 1) Projeto de Lei Complementar que “Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, autoriza a criação de sua entidade gestora, e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 050/2015-GE;
• 2) Projeto de Lei Complementar que “Altera dispositivos da Lei nº 8.633, de 03 de fevereiro de 2005, da Lei Complementar nº 308, de 25 de outubro de 2005, e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 118/2017-GE;
• 3) Proposta de Emenda Constitucional que “Acrescenta os arts. 32, 33, 34 e 35 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Regime Fiscal Especial pelo prazo de 20 (vinte) anos, e dá outras providências”, encaminhada através da Mensagem Governamental nº 119/2017-GE;
• 4) Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos para a liquidação ou renegociação de dívidas decorrentes dos empréstimos e financiamentos, originadas nas empresas do extinto Sistema Financeiro Estadual, e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 159/2017-GE;
• 5) Projeto de Lei que “Autoriza a compensação do ônus financeiro da cessão de servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 172/2017-GE;
• 6) Projeto de Lei que “Autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa – FECIDAT/RN, e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 176/2017-GE;
• 7) Projeto de Lei que “Dispõe sobre a Revisão Anual do Plano Plurianual do Estado para o Quadriênio 2016-2019 e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 177/2017-GE;
• 8) Projeto de Lei que “Veda a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a qualquer título, aos servidores públicos para implantação posterior ao término do mandato do Governante”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 178/2018-GE;
• 9) Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei Complementar Estadual nº 614, de 5 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDASE/RN) e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 179/2018-GE;
• 10) Projeto de Lei Complementar que “Altera a redação da Lei Complementar Estadual nº 526, de 18 de dezembro de 2014”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 182/2018-GE;
• 11) Projeto de Lei Complementar que “Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte, reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 183/2018-GE;
• 12) Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre o pagamento de diária operacional no âmbito dos órgãos integrantes do sistema estadual de segurança pública e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 184/2018-GE;
• 13) Projeto de Lei Complementar que “Altera a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 185/2018-GE;
• 14) Projeto de Lei que “Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a alienar ações representativas do capital social da Companhia Potiguar de Gás (POTIGÁS)”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 186/2018-GE;
• 15) Proposta de Emenda Constitucional que “Altera o art. 29, § 4º, da Constituição do Estado”, encaminhada através da Mensagem Governamental nº 187/2018-GE;
• 16) Projeto de Lei que “Autoriza a compensação, nos respectivos duodécimos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, das verbas previdenciárias que especifica”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 188/2018-GE;
• 17) Projeto de Lei Complementar que “Extingue os adicionais por tempo de serviço, a qualquer título, no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 189/2018-GE;
• 18) Projeto de Lei que “Dispõe sobre a autorização para alienação onerosa dos imóveis que especifica e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 190/2018-GE.

Fonte: G1RN