Controladoria-Geral investiga irregularidades em licenças da Samarco

Três servidores de órgãos ambientais de Minas Gerais foram ouvidos ontem pela CGE (Controladoria-Geral do Estado), que apura se houve negligência ou omissão dos responsáveis pelo licenciamento ambiental da mineradora Samarco – empresa responsável pela barragem Fundão, que se rompeu no último dia 5, em Mariana, na região Central do Estado.

De acordo com o órgão, o procedimento visa averiguar ilegalidades na concessão de licença de atuação das minas de Germano e Santarém, que permanecem estáveis, mas correm o risco de romper segundo a própria Samarco.

A comissão da CGE é formada por funcionários da própria controladoria e está averiguando as responsabilidades dos órgãos estaduais na concessão de licenças, como a Semad (Secretaria de Meio Ambiente), o Igam (Instituto de Gestão de Águas), a Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente) e o IEF (Instituto Estadual de Florestas). Caso sejam constatadas irregularidades, a CGE pode tomar uma série de medidas, que vão desde advertências até a demissão dos servidores estaduais envolvidos.

Até o momento, sete funcionários do Estado foram ouvidos. Documentos também estão sendo analisados para verificar se houve ilegalidade nos processos licitatórios. A investigação corre em caráter sigiloso.

A barragem do Fundão, que rompeu, tinha licença válida até 2019, mas a mina Germano e a barragem de Santarém, que fazem parte do complexo, estavam com as licenças de operação vencidas desde 2013. Os pedidos de renovação ainda estavam sob análise.

A barragem do Fundão passava por uma obra de alteamento para ampliar sua capacidade. O Ministério Público Estadual investiga se a obra tem alguma relação com a tragédia que resultou na morte de 11 pessoas, até o momento. Outras oito ainda estão desaparecidas, sendo cinco funcionários da Samarco e três moradores do vilarejo de Bento Rodrigues. Dois corpos aguardam por identificação no IML da capital.