Contas do Governo do Estado são aprovadas com ressalvas pelo TCE

As contas do Governo do Estado relativas a 2013, na gestão Rosalba Ciarlini (DEM), foram aprovadas – por 3 votos a 2 – com ressalvas em sessão especial, ontem (3), do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O relator do processo, conselheiro Thompson Fernandes, sugeriu a desaprovação das contas, alegando irregularidades. O voto de Fernandes foi acompanhado pelo conselheiro Renato Costa Dias. Enquanto que conselheiro Poti Júnior apresentou voto contrário, seguido pelos também conselheiros Tarcísio Costa e Adélia Sales.

Na sessão Thompson apresentou as impropriedades consideradas por ele como graves, como a abertura de créditos adicionais sem o controle do Legislativo, o baixo nível de investimento em funções como segurança pública e assistência social e o valor pago em propaganda e a anexação dos inativos no percentual de orçamento da educação, entre outras.

Carlos Thompson solicitou, ainda, diante das impropriedades observadas, ao Plenário um prazo a mais para que fosse exercido o contraditório e ampla defesa do Governo. Foi ofertado um prazo de vinte dias para que a equipe do governo apresentasse a peça defensória, e daí foi feita a contextualização entre os achados da comissão responsável pela análise das contas e a defesa técnica do Governo.

A sessão foi acompanhada pelo Controlador-Geral do Estado, José Anselmo de Carvalho Júnior e pelo procurador Luiz Cavalcanti de Souza, representando a Procuradoria Geral do Estado e o procurador Ricart César Coelho dos Santos representando o Ministério Público de Contas.  O conselheiro Carlos Thompson fez um agradecimento especial à equipe que trabalhou na elaboração do relatório, presidida pelo servidor Anderson Leonardo de Oliveira Brito e composta ainda por Marise Magaly , Márcio Loyola, Janaína Danielly, Heder Azevedo e Kátia Regina.