O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), anunciou nesta quarta-feira (6) que a bandeira tarifária escassez hídrica será encerrada no próximo dia 16 e que será acionada a bandeira verde (sem cobrança adicional).
A bandeira escassez hídrica é a mais cara do sistema e foi criada por uma resolução do CMSE. Ela incide nas contas de luz desde setembro de 2021 e foi implantada na tentativa de cobrir os custos adicionais diante das medidas adotadas para enfrentar a escassez hídrica.
Em período de crise hídrica, as bandeiras tarifárias são definidas mensalmente e informadas na própria conta de luz.
A partir de 16 de abril, a bandeira tarifária escassez hídrica será encerrada e será acionada a bandeira verde, sem cobrança adicional. Ou seja, as bandeiras vermelha e amarela não serão mais cobradas neste momento.
As contas de energia passaram a funcionar em 2015 com o sistema de bandeiras tarifárias. Pelo modelo, as bandeiras, com as cores verde, amarela e vermelha, indicam as condições de geração de energia no país e funcionam como um “semáforo de trânsito” — sinalizando o custo de geração de energia para o consumidor.
Se temos poucas chuvas e as termelétricas estão acionadas, o custo sobe e adotamos a bandeira amarela ou vermelha. Se os reservatórios estão cheios, não usamos as termelétricas e a bandeira é verde.
A bandeira tarifária representa apenas uma parcela do valor da conta de luz de energia que é paga pelos consumidores para remunerar os custos de geração, transmissão e distribuição de energia, além dos encargos setoriais e impostos.
As bandeiras tarifárias são definidas mensalmente e são informadas na própria conta de luz. Se elas estiverem na cor verde, a tarifa não sofre nenhum acréscimo. Com a cor amarela, o aumento é de R$ 1,874 para cada 100 kWh consumidos no mês. Já na cor vermelha, o consumidor paga R$ 3,971 para cada 100 kWh no patamar 1 e R$ 9,492 para cada 100 kWh no patamar 2. Na escassez hídrica, é cobrado R$ 14,20 para cada 100 kWh.
Não. A cobrança dos adicionais de bandeiras tarifárias na conta de luz dos consumidores que possuem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica segue com os mesmos percentuais de descontos, entre 10% e 65%, dependendo da faixa de consumo das famílias.
Isso significa que as famílias de baixa renda pagam as bandeiras com os mesmos descontos que já têm nas tarifas.
O sistema elétrico brasileiro é interligado. Por este motivo, um problema hidrológico que ocorre em um estado afeta o custo de geração de energia de todo país.
Fonte: G1RN
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